A demissão de um funcionário que se encontra doente ou em tratamento médico é um tema delicado e que gera muitas dúvidas entre os trabalhadores.

A pergunta é simples: o empregador pode demitir um A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais destaque na Justiça do Trabalho?

Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia a uma trabalhadora submetida a metas abusivas, pressão constante e jornadas excessivas.

A decisão reforça uma importante discussão: afinal, quando o burnout pode ser considerado doença do trabalho? E quais são os direitos do trabalhador nessa situação?

O que é a síndrome de burnout?

A síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, é um transtorno mental relacionado ao estresse crônico no ambiente de trabalho.

Ela costuma surgir em contextos de:

• cobrança excessiva por metas;
• pressão psicológica constante;
• jornadas prolongadas;
• ausência de pausas adequadas;
• ambientes tóxicos;
• sobrecarga emocional e profissional.

Os sintomas podem incluir:

• exaustão física e emocional;
• crises de ansiedade;
• insônia;
• dificuldade de concentração;
• irritabilidade;
• sensação de incapacidade;
• afastamentos frequentes;
• depressão e outros transtornos associados.

Desde 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a reconhecer oficialmente o burnout como fenômeno relacionado ao trabalho, o que fortaleceu ainda mais o debate jurídico sobre responsabilidade das empresas.

Burnout pode ser considerado doença ocupacional?

Sim. A Justiça do Trabalho já vem reconhecendo, em diversos casos, que o burnout pode ser equiparado à doença ocupacional quando houver comprovação de que o adoecimento teve relação direta com as condições de trabalho.

Na decisão recente do TRT-2, os desembargadores entenderam que o adoecimento da trabalhadora estava diretamente ligado ao ambiente profissional, marcado por metas abusivas, pressão intensa e sobrecarga constante.

Nesses casos, a doença pode ser equiparada a acidente de trabalho, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária.

Isso significa que o trabalhador pode ter acesso a diversos direitos, inclusive indenizações.

Quais direitos o trabalhador pode ter?

Quando comprovado o nexo entre o trabalho e o adoecimento psicológico, o empregado pode buscar judicialmente:

Indenização por danos morais

Quando o ambiente de trabalho contribui para o adoecimento mental do trabalhador, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenização pelos danos emocionais e psicológicos sofridos.

Danos materiais e pensionamento

Em situações mais graves, em que há redução da capacidade laboral, a Justiça pode determinar pagamento de pensão mensal, como ocorreu no caso julgado pelo TRT-2.

Estabilidade provisória

Se houver afastamento pelo INSS em razão de doença ocupacional, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

Recolhimento do FGTS durante o afastamento

Nos afastamentos acidentários, a empresa deve continuar realizando os depósitos de FGTS.

Rescisão indireta

Em determinados casos, o trabalhador pode pleitear a chamada “justa causa do empregador”, quando o ambiente de trabalho se torna insustentável e prejudicial à saúde.

Como comprovar o burnout relacionado ao trabalho?

A comprovação normalmente envolve:

• laudos médicos e psicológicos;
• prontuários e exames;
• mensagens e cobranças excessivas;
• testemunhas;
• histórico de afastamentos;
• documentos internos da empresa;
• perícias judiciais.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, pois é necessária a demonstração do chamado nexo causal entre a atividade profissional e o adoecimento.

A empresa pode ser responsabilizada?

Sim. O empregador possui obrigação legal de garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, inclusive do ponto de vista psicológico.

A omissão diante de situações de assédio, metas abusivas, sobrecarga excessiva ou pressão desproporcional pode gerar responsabilização trabalhista.

A tendência é que o tema ganhe ainda mais relevância nos próximos anos, especialmente diante do aumento dos debates sobre saúde mental corporativa e prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Conclusão

O reconhecimento do burnout como doença ocupacional pela Justiça do Trabalho representa um importante avanço na proteção da saúde mental dos trabalhadores.

Mais do que produtividade e resultados, as empresas também possuem o dever de preservar a dignidade, o equilíbrio emocional e a saúde de seus colaboradores.

Se você enfrenta um ambiente profissional adoecedor, cobranças abusivas ou acredita que desenvolveu problemas psicológicos em razão do trabalho, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para análise do caso.