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Informações e orientações jurídicas para manter você atualizado sobre seus
direitos

Desvio de Função no Trabalho: Quando o Empregado Pode Ter Direito a Diferenças Salariais?
Foi contratado para uma função, mas exerce outra com salário maior? Entenda o que é desvio de função, quando podem existir diferenças salariais e como comprovar.

Decisão Recente do TRT-2: Empresa é Condenada por Xingamentos e Ameaças de Chefe Contra Trabalhador
Decisão recente do TRT-2 condenou empresa por xingamentos, ofensas e ameaças praticadas por superior hierárquico. Entenda quando o comportamento do chefe pode configurar assédio moral.

TRT-2 Decide que Empresa Deve Ressarcir Trabalhador Após Considerar Licença-Paternidade Como Falta
Empresa descontou os dias da licença-paternidade do salário? Entenda quando a ausência é justificada e o que o trabalhador pode fazer para recuperar valores descontados indevidamente.

Rescisão Indireta: Quando o Trabalhador Pode “Demitir a Empresa”?
A rescisão indireta acontece quando a empresa comete uma falta grave e torna inviável a continuidade da relação de emprego. Ela costuma ser chamada de “justa causa do empregador”, porque

A empresa pode monitorar WhatsApp e computador corporativo?
Saiba o que a legislação trabalhista diz sobre demissões durante períodos de afastamento médico e quais são seus direitos.

Gestante em contrato temporário tem direito à estabilidade?
Saiba o que a legislação trabalhista diz sobre demissões durante períodos de afastamento médico e quais são seus direitos.

Pejotização e Tema 1389 do STF: o contrato vale mais que a realidade do trabalho?
Saiba o que a legislação trabalhista diz sobre demissões durante períodos de afastamento médico e quais são seus direitos.

Demissão discriminatória: Justiça do Trabalho reconhece dispensa de trabalhadora trans às vésperas de cirurgia
Saiba o que a legislação trabalhista diz sobre demissões durante períodos de afastamento médico e quais são seus direitos.

Trabalhador pode gravar conversa no ambiente de trabalho?
Saiba o que a legislação trabalhista diz sobre demissões durante períodos de afastamento médico e quais são seus direitos.