Você sente que seus direitos trabalhistas foram desrespeitados? Horas extras não pagas, assédio moral, atrasos salariais ou demissão sem justa causa são apenas alguns exemplos de condutas ilegais de empresas. Se você está nessa situação, saiba: é possível processar a empresa e buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Neste artigo completo, você vai entender como funciona um processo trabalhista, quais documentos são necessários, quanto tempo pode durar e quais são os direitos mais violados no Brasil.
1. Quais são os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT?
Antes de processar, é fundamental entender o que a empresa está violando. Veja os direitos mais comuns que geram processos:
- Registro em carteira (CTPS)
- Pagamento correto do salário e benefícios
- Adicional de insalubridade/periculosidade
- Intervalo intrajornada
- 13º salário e férias remuneradas
- FGTS depositado mensalmente
- Aviso-prévio e verbas rescisórias
- Ambiente de trabalho seguro (NRs)
- Combate ao assédio moral e sexual
2. Quais provas posso usar para processar a empresa?
A Justiça do Trabalho aceita diversos tipos de provas, inclusive digitais. Veja os principais:
- Conversas por WhatsApp ou e-mail
- Prints de escala ou horários informais
- Folhas de ponto ou contracheques
- Testemunhas (preferencialmente ex-colegas de trabalho)
- Fotos ou vídeos do ambiente de trabalho
- Comprovantes de depósitos irregulares
⚠️ Importante: Mesmo sem carteira assinada, você pode processar e comprovar o vínculo por provas documentais e testemunhais.
3. Como funciona o processo trabalhista passo a passo!
- Consulta com um advogado trabalhista
- Reunião de documentos e provas
- Protocolo da petição inicial na Justiça do Trabalho
- Audiência de conciliação (primeira tentativa de acordo)
- Audiência de instrução e julgamento (caso não haja acordo)
- Sentença do juiz
- Recursos (caso alguma parte recorra)
- Execução da sentença (pagamento dos valores devidos)
4. Quanto tempo dura um processo trabalhista?
Em média, um processo trabalhista pode levar de 6 meses a 2 anos, a depender da complexidade e se houver recursos. Se houver acordo na primeira audiência, o prazo pode cair para 30 a 60 dias.
5. Quais valores posso receber ao processar a empresa?
A depender da situação, você pode ter direito a:
- Verbas rescisórias atrasadas
- FGTS + multa de 40%
- Horas extras + adicional noturno
- Indenização por assédio moral ou sexual
- Indenização por acidente de trabalho
- Danos morais (ambiente degradante ou humilhante)
6. Tenho medo de processar e sofrer represálias. O que fazer?
A legislação protege o trabalhador que entra com ação trabalhista. Inclusive, o empregador não pode retaliar nem impedir o exercício desse direito. Caso haja demissão por represália, ela pode ser considerada nula, com reintegração ou indenização.
Processar uma empresa pode parecer um passo difícil, mas com orientação certa e provas adequadas, você pode recuperar tudo o que é seu por direito. O tempo passou? Não se preocupe: você tem até 2 anos após sair da empresa para processar.
Entre em contato com o nosso time para receber a orientação correta para o seu caso.